PORTO SEGURO - POLITICA
Ex-prefeito de Porto Seguro é multado por propaganda extemporânea negativa em desfavor do prefeito Gilberto Abade
Julgando procedente representação do Diretório do Partido Socialista Brasileiro (PSB), através dos advogados Augusto Nicolas de Oliveira Silva e Marcos Catelan, objeto de parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, o juiz Rodrigo Bonatti condenou o ex-prefeito José Ubaldino Alves Pinto Júnior e a Rádio Porto Brasil FM Estéreo LTDA. ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 devido a manifestações contrárias ao prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade, caracterizadas como propaganda negativa antecipada.
“Não se pode negar que o conteúdo das manifestações transmitidas pela Rádio tem nítido cunho político eleitoral”, considerou o magistrado em sua sentença, que também afirmou que os comentários trazidos na prova documental (transcrições de comentários veiculados em programa da rádio, apresentado pelo ex-prefeito) imputam ao prefeito Abade condutas ofensivas à sua honra. “Quanto ao direito da imprensa fazer o seu trabalho, sem censura, há que se destacar o seguinte: indo além do simples ato de reproduzir matéria jornalística e desequilibrando a disputa eleitoral, a decisão que faz cessar tal veiculação não ofende o princípio da liberdade de expressão”, ressaltando que a repressão dos abusos cometidos é dever da Justiça Eleitoral, no sentido de coibir ações que afetem a isonomia entre os postulantes aos cargos eletivos e a lisura dos pleitos.
“Pelo exposto, diante do parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo parcialmente procedente a representação do Partido Socialista Brasileiro em face de José Ubaldino Alves Pinto Júnior e Rádio Porto Brasil FM Estéreo LTDA., aplicando aos representados a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada um, consoante prevê o artigo 36, § 3º da Lei 9.504/97”, decidiu o juiz.
Créditos: Tudo na Bahia
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